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O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial

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Questões acerca do Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB

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Alfredo Scaff Filho lança candidatura para Presidência da OAB-SP

Presidente da Chapa Nova Ordem 33 propõe uma renovação, com medidas de impacto na entidade. Para vice-presidente, Scaff conta com Maristela Basso

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

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Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Marcus Vinícius Coêlho deve ser eleito hoje novo presidente nacional da OAB

Marcus, candidato de oposição à chapa apoiada pelo atual presidente da Ordem, Ophir Cavalcante Junior, deve comandar a entidade nos próximos três anos

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

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Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

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O redesenho das famílias na contemporaneidade: arranjos e rearranjos à luz da busca pela felicidade: uma análise da família multiespécie

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A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

Como é cediço, a sociedade encontra-se em um constante processo de evolução e, com isso, a

A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana

, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal publica através da Lei de Responsabilidade Fiscal

Mínimo Existencial Socioambiental-Laboral? O Alargamento da Concepção de Meio Ambiente em prol da Sadia Qualidade de Vida do Trabalhador

trabalhadores, inundando toda a sociedade. O meio ambiente do trabalho, doutrinariamente reconhecido, é